Série Especial - Brasil, um país de tolos (03): Banda larga???

Eis-me aqui novamente a meter a borduna nas pataquadas do governo, seja ele de que esfera for. Nesse post, finalmente temos a apresentação da "solução" (sic), há muito esperada, sobre o Plano Nacional de Banda Larga, que prevê aumento ao acesso à banda larga no Brasil, principalmente em regiões não contempladas pelas teles, que não tem nenhum interesse no desenvolvimento social da nação, apenas encher as burras de cifrões.

Prá começar, está a farsa da denominação de banda larga para velocidades que são choráveis (risíveis, nesse caso, soa pouco adequado), ou seja, qualquer velocidade acima de 512Kb/s (o oferecido, a princípio, ficará porém abaixo de um mega). E alidada a ela, a promessa de se atingir dois megabits em 2014...

Se considerarmos que no ano passado Portugal atingiu a marca do 1 GIGABIT/s, veremos o quanto a sociedade em geral ainda tem que apanhar para aprender a não eleger calhordas.

O post é longo, mas vale a pena ler para manter a mente informada sobre a lastimável solução adotada.

Banda larga de R$ 15 a R$ 35 será real e refletirá concorrência
A projeção de preços de 15 reais a 35 reais pela mensalidade do acesso rápido à internet, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é real e vai refletir a concorrência fomentada entre as operadoras, mas não deve ser o foco principal da iniciativa, avaliam especialistas em telecomunicações.

Para o analista de telecomunicações da IDC Brasil, João Paulo Bruder, a estimativa de preços do governo é real tendo em vista que haverá um equilíbrio maior entre o preço investido pelas operadoras para a oferta do acesso rápido na última milha em relação à receita, já que a Telebrás será responsável pela rede principal.

"Com o governo fazendo backbone e backhaul, muitas cidades passam a ser atrativas para a iniciativa privada", afirma. Segundo o analista, o PNBL agrada as operadoras, mas elas devem estudar como colaborar com o projeto e onde atuar. "Se a operadora não quiser oferecer o acesso em uma determinada região, o governo vai atender o local diretamente, mas deve avaliar a escolha para não se arrepender pelo mercado perdido depois", diz Bruder.

Segundo o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, a questão primordial não é o preço do serviço, mas a qualidade. "O problema do Brasil e do restante do mundo envolve investimentos em infra-estrutura para a alta velocidade", observa o especialista que dá como exemplo um pacote de acesso a 10 Megabits por segundo (Mbps) por 60 reais pela operadora GVT, que tem investido no acesso via fibra óptica.

O presidente do Teleco alerta que a questão sem uma rede de fibra, o Brasil vai se distanciar cada vez mais em relação a países da Europa, bem como Austrália e Estados Unidos, que estão colocando em prática seus planos de inclusão por meio de redes de alta velocidade. "Falta visão de longo prazo para não chegarmos em três anos com uma velocidade de acesso insuficiente para a demanda do usuário", conclui Tude.


PNBL: governo quer levar banda larga a 40 milhões de casas
O governo federal quer elevar de 12 milhões para 40 milhões de domicílios o acesso à banda larga, com serviços que custarão a partir de 15 reais mensais, atingidos mediante incentivos fiscais. Sem esses incentivos, o preço deverá ficar entre 29 e 35 reais - o valor varia em função da cobrança ou não do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para o governo, a conexão banda larga será aquela com velocidade igual ou superior a 512 Kbps.

Com essas medidas, o governo espera que 35,2 milhões de residências tenham acesso ao serviço de internet rápida. Hoje, pela estimativa oficial, o Brasil conta com 12 milhões de domicílios com acesso, cujos preços, na velocidade de 256 Kbps, variam entre 49 e 96 reais.

(Nota da Redação: na cidade do Rio de Janeiro, um plano de 2Mb/s da Oi-Telemar - empresa campeã de reclamações por péssimos serviços - custa em torno de 40 reais)

O governo anunciou que a estatal Telebrás será a gestora do Programa Nacional de Banda Larga. O aviso foi enviado pela empresa, em forma de nota relevante, à Comissão de Valores Mobiliários. A Telebrás será capitalizada com 3,22 bilhões de reais.

No lançamento do plano, a ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra disse que o objetivo do plano é levar a internet rápida às classes C e D. Para baratear o acesso, o governo planeja oferecer, por meio de abatimento de impostos e outras facilidades, 785 milhões de reais. Deste valor, 11,36 milhões virão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para pequenas e médias prestadoras de serviço; 770 milhões de reais virão de abatimentos do PIS e Cofins na compra e fornecimento de modems; e 3,75 milhões de reais, da isenção de IPI para equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional.

Uma linha de crédito será disponibilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento e compra de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional.

O coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, afirmou que essa linha de crédito não tem limite, mas que ela deverá chegar a 6,5 bilhões de reais para a compra de equipamentos e a 1 bilhão de reais para financiamento de micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses.

Além disso, 1,75 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) serão destinados para pesquisa e desenvolvimento.


Associações querem banda larga como serviço público essencial
Em carta endereçada ao governo federal, instituições sugerem diversas medidas para melhorar projeto de universalização do serviço. As associações querem banda larga como serviço público essencial e em carta endereçada ao governo federal, instituições sugerem diversas medidas para melhorar projeto de universalização do serviço.

Assinado por uma série de organizações, dentre elas a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), o Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (IDEC), a Associação Brasileira de Defesa ao Consumidor (PROTESTE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o documento se posiciona a favor do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - inclusive pela recuperação da Telebrás - por considerá-lo um instrumento importante para disseminar a internet rápida. Mas o texto também serviu para argumentar que o plano é insuficiente.

O principal ponto defendido pelas entidades é que a banda larga seja considerada juridicamente como um serviço de caráter público essencial. "O Plano deve se basear na seguintes diretrizes: considerar o acesso à internet banda larga como um direito fundamental e um serviço público, a ser garantido pelo Estado e prestado em regime público, por empresas públicas e privadas", diz o documento. Assim, a prestação desse serviço deveria seguir normas de regulamentação mais rígidas.

Em outro trecho, afirmam que o “acesso à internet em alta velocidade é hoje essencial para a efetivação dos direitos humanos e da democracia” e lembram que o serviço é “limitado a 20% das residências”.

"Os dados demonstram que o modelo atual, baseado unicamente nas regras do mercado, não dá conta de responder às necessidades do País".

Entre as 12 ações requisitadas, destacam-se sugestões tais como o estabelecimento de controle sobre as tarifas para tornar o acesso viável a toda população, a determinação de parâmetros obrigatórios de qualidade de serviço, a proteção à liberdade de expressão e a neutralidade da rede.

O PNBL prevê inicialmente cobrir 122 cidades, entre as quais estão 15 capitais. Em algumas regiões, a operadora usará rádio para concluir a infraestrutura. “Vamos construir uma rede de transporte de dados neutra, que dará oportunidade a todos que queiram apoiar o plano de banda larga e fazer com que o serviço chegue na ponta a preço acessível”, explica o presidente da Telebrás.

Santanna acredita que haverá grande competição entre as empresas nas regiões onde não há infraestrutura atualmente e que a rede da Telebrás vai jogar os preços para baixo. Ele confirma que inicialmente as conexões serão de 512 kbps, mas que em 2014 chegarão a 2 Mbps. Segundo o presidente da estatal, o gargalo para essa limitação é o alto custo do backhal, ou seja, da interligação dos municípios, que representa 70% dos investimentos da rede. Os 30% restantes são com backbone.


Plano de banda larga atenderá menos de 1% das lan houses
Segundo a Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, apenas 600 dos 108 mil pontos públicos de acesso internet serão beneficiados pelo programa do governo federal,
numa linha de crédito que será disponibilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme previsto no PNBL.

Será muito crédito para poucas pessoas. Apenas as lans localizadas nas áreas mais ricas, principalmente de aeroportos e dos pontos turísticos, pegarão esse crédito, não atingindo as pessoas de mais baixa renda que, conforme foi anunciado, seriam as focadas pelo plano.

A Abcid agrega 11,7 mil empreendimentos como lan houses, lojas de conveniência digital, cyber cafes e centros públicos de acesso à internet. Ela foi uma das entidades consultadas pelo governo durante a elaboração do PNBL.

“Existem, no Brasil, 108 mil lan houses. Destas, apenas 15 mil têm Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e 3,8 mil têm alvará de funcionamento. Se considerarmos as que têm patrimônio empresarial ou pessoal para ter acesso a empréstimos, esse número cai para 800. E se o crivo de corte do cartão do BNDES não mudar, apenas 600 dos 108 mil empreendimentos poderão ser beneficiados.

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Tal qual o caso da "Ficha Limpa", que atazanou políticos pelo país afora, esse é mais um assunto que merece a atenção da população e uma pressão considerável sobre aqueles que são regiamente pagos para cuidar do nosso patrimônio.